TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ONLINE ORIGEM ANCESTRAL
- Este site é operado pela Origem Ancestral. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à Origem Ancestral. A Origem Ancestral proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
- Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
- Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja actual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais actual dos Termos de serviço quando quiser nesta página.
- Reservamos o nosso direito de actualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online Origem Ancestral (venda de Produtos e Serviços), com sede em Tomar, pertencente a Marisa Gonçalves.
1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.origem-ancestral.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3 A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
1.4 Comentários na Página - A Origem Ancestral permite comentários nos produtos ao dispor para venda, mas para que esses comentários sejam aprovados terá de identificar-se com o nome com que se registou na página.
2. Informação de Produto e Conteúdos
2.1 A Origem Ancestral fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 7). Não estão incluídas neste ponto a alteração nas embalagens, pois estamos dependentes dos nossos fornecedores relativamente ao stock das mesmas, podendo por vezes sermos obrigados a alterar o formato ou cor das mesmas temporariamente.
2.2 A Origem Ancestral fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Origem Ancestral, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso (caso já tenha efetuado o pagamento), ou envio de um cupão de desconto com o valor dos artigos em falta, ou mesmo a alteração da sua encomenda com outros artigos a seu gosto – neste caso respeitaremos a sua decisão.
2.3 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços, poderão ser alterados a qualquer momento pela Origem Ancestral sem aviso prévio.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Origem Ancestral estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 O nosso site encontra-se alojado na InfoScan - Informática, Lda. (titular da marca registada WebLX® ), sendo esta empresa responsável pelo bom funcionamento da nossa Loja Online. Eles nos fornecem uma plataforma de e-commerce online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.
A nossa Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Origem Ancestral não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou routers, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Origem Ancestral houver impossibilidade de prestação de serviço, a Origem Ancestral não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Origem Ancestral qualquer responsabilidade decorrente à utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Origem Ancestral não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Origem Ancestral não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (1) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (2) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (3) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (4) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Origem Ancestral e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Origem Ancestral que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6 A Origem Ancestral não garante que:
a) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita;
b) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador.
d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de/ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7 O Utilizador aceita que a Origem Ancestral não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
a) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
b) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
c) Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
3.8 A Origem Ancestral® não se responsabiliza por qualquer extravio dos Correios de Portugal ou Transportadoras, ficando a cargo dos mesmos qualquer indemnização por falha no serviço prestado.
4. Obrigações do Consumidor
4.1 O utilizador compromete-se a: a) Facultar dados pessoais e moradas corretas; b) Não utilizar identidades falsas; c) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2 Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Origem Ancestral declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Origem Ancestral reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Origem Ancestral ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Origem Ancestral.
4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens sem autorização expressa por escrito da Origem Ancestral.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1 A Origem Ancestral garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Origem Ancestral através do número de telefone ou e-mail referindo o número da sua encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido enviada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Origem Ancestral:
a) Número da encomenda
b) Nome de Cliente com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
6.2 Para Encomendas com o Modo de Pagamento à Cobrança:
a) Reservamos o direito de recusar qualquer Encomenda com o Modo de Pagamento à Cobrança, quando a ficha de cliente não esteja completamente e correctamente preenchida com a morada e dados completos (serão efectuadas no entanto tentativas de esclarecer esta situação por telefone antes da anulação da mesma);
b) Caso deseje cancelar a sua Encomenda, e a mesma já tenha sido enviada, pode optar por não a aceitar quando os Correios lhe forem entregar, mas terá que pagar à Origem Ancestral o valor dos Portes de Envio que foram pagos por nós aos Correios; caso não o faça, a Origem Ancestral reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Origem Ancestral ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Origem Ancestral, até esse valor estar ressarcido.
6.3 Para Encomendas com o Modo de Pagamento por Transferência Bancária, Paypal ou Visa:
a) Caso deseje cancelar a sua Encomenda e esta ainda não tenha sido paga siga os passos em 6.1 .
b) Caso deseje cancelar a sua Encomenda e esta já tenha sido paga mas ainda não tenha sido enviada, enviaremos um Cupão de Desconto no valor da totalidade para o seu email, para que possa utilizar esse mesmo valor numa outra encomenda futuramente.
6.4 Por decisão da Origem Ancestral:
A Origem Ancestral reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1 O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Caso deseje efectuar uma Devolução deverá primeiro que tudo preencher o Formulário ao seu dispor na nossa Loja Online em: DEVOLUÇÕES e aguardar a resposta dos nossos serviços. 7.2 Artigo sem Defeito: Se o artigo estiver em perfeitas condições, mas ainda assim pretender trocá-lo ou devolvê-lo, poderá fazê-lo no prazo máximo de 15 dias após a recepção da sua encomenda, nas seguintes condições:
- O artigo deverá ser devolvido na embalagem original tal e qual como foi entregue, sem sinais de uso ou abertura/dano da embalagem do produto.
Neste caso o valor do artigo devolvido, será substituido por um CUPÃO DE DESCONTO no mesmo Valor (que lhes será enviado após a recepção nos nossos serviços do Produto em questão), para que possa utilizá-lo numa nova encomenda que faça posteriormente (neste caso o valor dos Portes de Envio da Devolução ficará a cargo do Cliente).
7.3 Artigos com Defeito: Se for este o caso, deverá informar-nos imediatamente (no prazo de 2 dias úteis) e fazer-nos chegar esse produto num prazo máximo de 15 dias e rapidamente procederemos à troca do material danificado (ficando os portes de envio da reposição do artigo a nosso cargo).
7.4 Em ambos os casos, a embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados dentro da encomenda para a morada de envio (dados do remetente etiquetados na sua encomenda) em nome de: Marisa Gonçalves (Loja Online Origem Ancestral).
7.5 Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.
8. Propriedade Intelectual
- A Origem Ancestral é uma Marca Registada ® não podendo nenhum dos seus conteúdos, produtos ou informação ser copiados ou reproduzidos sem autorização por escrito.
8.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Origem Ancestral.
8.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
8.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
8.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
9. Condições de Segurança do Serviço (este é um Site Seguro)
9.1 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Origem Ancestral não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
9.2 A Origem Ancestral não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Origem Ancestral e que pela mesma não possam ser controladas).
9.3 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Origem Ancestral compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
10. Suspensão e desativação do Serviço Loja
10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Origem Ancestral pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
10.2 A Origem Ancestral reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; b) Quando a Origem Ancestral cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
10.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pela Origem Ancestral, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros, a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Origem Ancestral ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.
10.4 Nas situações acima descritas, a Origem Ancestral comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
11. Comunicações
11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online Origem Ancestral, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados na Ficha de Cliente.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
12. Reclamações
12.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Origem Ancestral de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
13.1 Tem um litígio de consumo? Sabia que deve sempre contactar primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema? Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Conhece as novas regras aplicáveis à resolução de conflitos de consumo?
13.2 Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Origem Ancestral Aromaterapia (Marisa Gonçalves) informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/.
- A Origem Ancestral Aromaterapia (Marisa Gonçalves) informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. - Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
- A Origem Ancestral Aromaterapia (Marisa Gonçalves) informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores que para os feitos Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email é apoio.online@origem-ancestral.com.
14. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
https://www.livroreclamacoes.pt/
